A suspensão vigorará até que se comprove a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) suspendeu, em caráter cautelar, a partir desta terça-feira, 11 de março, as operações aéreas da Voepass, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela MAP Linhas Aéreas.
A suspensão vigorará até que se comprove a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos.
Os passageiros que foram atingidos pelo cancelamento de voos da Voepass deverão procurar a empresa ou agência de viagem responsável pela venda do bilhete para efeito de reembolso ou reacomodação em outras companhias. A Voepass conta atualmente com seis aeronaves. A operação inclui 15 localidades com voos comerciais e duas com contratos de fretamento.
A decisão da ANAC decorre da incapacidade da Voepass em solucionar irregularidades identificadas no curso da supervisão realizada pela agência, bem como da violação das condicionantes estabelecidas anteriormente para a continuidade da operação dentro dos padrões de segurança exigidos.
Com a ocorrência do acidente aéreo no dia 9 de agosto de 2024 em Vinhedo, do voo 2283, houve a implantação de uma operação assistida de fiscalização da ANAC nas instalações da Voepass. Servidores da agência estiveram presentes nas bases de operação e manutenção da empresa para verificar as condições necessárias para a garantia do nível adequado de segurança das operações.
Em outubro de 2024, foram exigidas pela ANAC medidas como redução da malha, aumento do tempo de solo das aeronaves com vistas à manutenção, troca de administradores e execução do plano de ações para as correções das irregularidades.
No final de fevereiro de 2025, após nova rodada de auditorias, foi identificada a degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas pela agência.
Além disso, foi constatada a reincidência de irregularidades apontadas e consideradas sanadas pela agência nas ações de vigilância e fiscalização anteriores e a falta de efetividade do plano de ações corretivas. Ocorreu, assim, uma quebra de confiança em relação aos processos internos da empresa devido a evidências de que os sistemas da Voepass perderam a capacidade de dar respostas à identificação e correção de riscos da operação aérea.
Dessa forma, a ANAC determinou a suspensão das operações da empresa até que seja evidenciada a retomada de sua capacidade de garantir o nível de segurança previsto nos regulamentos vigentes. O aviso de suspensão da ANAC para a Voepass foi encaminhado às 18h30 do dia 10 de março, e a agência notificou o público pouco depois da meia-noite, já no dia 11 de março.
Confira a seguir o que a Voepass diz sobre a decisão da ANAC:
“A VOEPASS Linhas Aéreas informa que recebeu uma notificação da ANAC de suspensão de sua operação.
A companhia reitera que sua frota em operação é aeronavegável e apta a realizar voos seguindo as rigorosas exigências de padrões de segurança.
Essa decisão tem um impacto imensurável para milhares de brasileiros que utilizam a aviação regional todos os dias e contam com seu serviço, por isso, colocará todos seus esforços para retomar a operação o mais breve possível.
Todos os passageiros que forem impactados neste momento serão atendidos nos termos do previsto pela ANAC, na Resolução 400 – que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos.
Caso tenha algum voo programado pela VOEPASS, solicitamos que entre em contato com o seu canal de compra para validar os voos ofertados e receber orientações de como proceder para reacomodação disponível.”
Com informações ANAC/AEROIN
Comments