Educação integral no Rio Grande do Norte tem baixa execução de verba federal: R$ 51 milhões estão parados

Baixa execução de recursos preocupa e ameaça avanço da educação integral no Rio Grande do Norte

Foto: Sumaia Villela / Agência Brasil

A educação integral no Rio Grande do Norte enfrenta desafios críticos em relação à execução de verbas federais. Segundo levantamento do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no RN (Gaepe-RN), coordenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e pelo Instituto Articule, cerca de R$ 51 milhões permanecem parados em contas do governo estadual e de municípios potiguares.

O tema foi debatido em uma reunião extraordinária realizada na quarta-feira (14), com a presença da professora Raquel Franzim, coordenadora de Educação Integral do Ministério da Educação (MEC). Durante o encontro, foram discutidos os avanços e gargalos na implementação da política de educação integral no Rio Grande do Norte, especialmente quanto à utilização dos recursos destinados pelo governo federal.

No primeiro ciclo do programa, o MEC transferiu R$ 4 bilhões aos estados e municípios. Desse total, ainda há R$ 2,6 bilhões não utilizados. No caso potiguar, dos R$ 80 milhões enviados, R$ 51 milhões ainda estavam em conta até o último levantamento, em 10 de abril — o que representa apenas 37% de execução.

A maior parte desses recursos (R$ 64 milhões) foi repassada aos municípios. No entanto, R$ 38 milhões continuam sem uso, totalizando apenas 40% de aplicação. Já o governo estadual recebeu R$ 16 milhões, mas utilizou apenas R$ 3 milhões, com R$ 13 milhões ainda parados, sinalizando a necessidade urgente de uma força-tarefa de execução.

O cenário é preocupante: 30 municípios potiguares não utilizaram nenhum valor da verba recebida, e 60 aplicaram menos de 30%. Em contrapartida, 20 municípios já executaram 100% dos recursos e outros 53 aplicaram entre 61% e 99%. O prazo final para execução é 31 de outubro de 2025.

Outro dado alarmante é que apenas 47,31% dos municípios do RN instituíram políticas locais de educação integral, número abaixo da média nacional e regional. Além disso, metade dos municípios que aderiram ao programa federal ainda não apresentou suas políticas locais ao Sistema Integrado de Monitoramento (Simec), como determina o artigo 4º da Portaria nº 2.036/2023. O prazo para submissão vai até 30 de junho de 2025.

Segundo o MEC, mesmo os municípios que não possuem conselho municipal de educação devem submeter o documento ao conselho estadual, garantindo a regularização e continuidade da política.

A falta de execução dos recursos e a ausência de políticas locais consistem em obstáculos significativos para o avanço da educação integral no Rio Grande do Norte, exigindo articulação mais eficiente entre Estado, municípios e instâncias federais.