Governo deve propor isenção total de energia para famílias de baixa renda

O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei de reforma do setor elétrico que prevê, entre outras medidas, a ampliação da tarifa social de energia. A proposta pode beneficiar até 60 milhões de pessoas com isenção total da conta de luz, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh.

A medida alcançaria indígenas, quilombolas, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo.

Hoje, a gratuidade é concedida apenas a indígenas e quilombolas com consumo de até 50 kWh. Os demais públicos têm acesso a descontos escalonados, que chegam a 65% em faixas de consumo de até 220 kWh.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o novo modelo garantirá “justiça tarifária” sem elevar custos para os demais consumidores. “Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 kWh por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão e lâmpadas para seis cômodos”, afirmou, durante evento no Rio.

Silveira não detalhou se os descontos escalonados atuais serão mantidos, mas afirmou que os subsídios serão custeados por uma revisão nas distorções internas do setor. Entre os pontos citados está o pagamento relacionado à segurança energética.

Outro eixo do projeto de lei prevê maior liberdade de escolha para o consumidor, inclusive residencial, em relação à origem da energia que consome. A proposta permitirá a compra direta de energia, inclusive via celular, com possibilidade de escolha de fonte, preço e forma de pagamento — pelo distribuidor, boleto ou aplicativo.