Justiça condena ex-vereador de Natal a 18 anos de prisão por desvio de recursos do gabinete

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o ex-vereador de Natal, Adenúbio de Melo Gonzaga, a 18 anos de reclusão em regime fechado por envolvimento em um esquema de desvio de verbas da Câmara Municipal. A sentença, proferida pela 7ª Vara Criminal de Natal, também determinou a perda do cargo público e a suspensão dos direitos políticos do ex-parlamentar.

Além de Adenúbio, outros cinco envolvidos foram sentenciados por participação no esquema, que desviou aproximadamente R$ 250 mil entre 2010 e 2011. O grupo utilizava contratos fictícios com empresas inexistentes ou inativas, emitia notas fiscais fraudulentas e adulterava cheques para justificar os gastos da verba pública. Os serviços contratados não eram realizados e os produtos não eram entregues. 

Os demais condenados são:

• André Fellipe Cesário de Araújo (ex-assessor parlamentar): 18 anos de reclusão;

• Adriano Silva Freire (ex-assessor parlamentar): 12 anos e 11 meses de prisão;

• Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão (contadora): 14 anos e 7 meses de reclusão;

• Cid Celestino Figueiredo Souza (advogado): 14 anos e 7 meses de reclusão;

• Sidney Rodrigues dos Santos (empresário): 12 anos e 11 meses de reclusão.

  
  

A Justiça determinou que todos os condenados devolvam integralmente os R$ 250 mil aos cofres públicos. Após o trânsito em julgado da decisão, será comunicada a suspensão dos direitos políticos dos réus, conforme estabelece a Constituição Federal. Os condenados têm o direito de recorrer em liberdade. 

A defesa de Adenúbio de Melo Gonzaga afirmou que respeita a decisão, mas discorda dela e informou que já recorreu da sentença. As defesas dos demais condenados não foram localizadas até a última atualização desta reportagem.