Decisão judicial reconhece ex-prefeito como réu, mantém provas do MPRN e autoriza depoimentos em ação sobre abuso de poder nas eleições de 2024
A Justiça Eleitoral reconheceu o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, como réu na ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra ele, o atual prefeito Paulinho Freire e outros, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.
A decisão também manteve as provas apresentadas pelo MPRN e autorizou a oitiva de 10 testemunhas. Os réus terão cinco dias para se manifestar sobre as evidências, incluindo conteúdos digitais anexados ao processo.
A ação aponta que servidores comissionados e terceirizados teriam sido coagidos a apoiar candidatos aliados da gestão municipal, sob ameaça de exoneração. O MPRN pede a cassação dos mandatos de Paulinho Freire, da vice-prefeita Joanna Guerra e dos vereadores Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, além da inelegibilidade de todos por oito anos.
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