A Câmara dos Deputados aprovou a proibição da linguagem neutra em órgãos públicos./Reprodução: Câmara dos Deputados/ Foto: Zeca Ribeiro
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (5), a proibição do uso de linguagem neutra em órgãos públicos, inserida em um projeto de lei que estabelece um padrão nacional de linguagem simples.
Após a votação do texto original, uma emenda do deputado Junio Amaral (PL-MG) foi aprovada, determinando que a administração pública não adote 'novas formas de flexão de gênero e número das palavras da língua portuguesa'. O parlamentar argumenta que a linguagem neutra é ideológica e não se alinha ao propósito de simplificar a comunicação.
A emenda, considerada por alguns deputados como um 'jabuti' – termo parlamentar para inserção de conteúdo sem relação com o projeto original – foi aprovada com 257 votos a favor, 144 contra e 2 abstenções. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado para entrar em vigor.
O projeto original, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), propõe a implementação da Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos públicos, visando facilitar a compreensão e participação da população nas atividades governamentais.
A proposta preconiza o uso de uma linguagem respeitosa, amigável e clara, evitando termos discriminatórios, palavras estrangeiras e jargões. O Poder Executivo terá até 90 dias após a publicação da lei para definir diretrizes complementares e operacionalização do cumprimento da legislação.
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