Câmara Municipal de Natal: vereadores aprovaram projeto de lei que revisa Código de Obras e Edificações da cidade — Foto: Francisco de Assis/CMN
A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (5), em segunda discussão, o novo Código de Obras e Edificações da capital potiguar. A matéria, enviada pela prefeitura de Natal, recebeu nove emendas dos vereadores em sua revisão.
Após essa aprovação, o projeto, de mais de 100 páginas, volta ao prefeito Álvaro Dias (Republicanos) para ser sancionado, com ou sem vetos, e virar lei.
O Código de Obras e Edificações é uma lei que estabelece regras gerais e específicas para projetos, construções, pedidos de licenciamento, manutenção e utilização das obras e edificações no limite dos imóveis. A lei visa garantir o ordenamento urbano.
O Código de Obras vigente é de 2004. Durante os últimos 20 anos, o documento não havia passado por revisões, apenas por alterações pontuais em artigos.
Dos 25 vereadores, 21 aprovaram o projeto.
"Fizemos congruência com o Plano diretor e outras legislações que surgiram nesses vinte anos. Uma cidade muda em duas décadas, precisando que suas leis acompanhem", disse a vereadora Nina Souza (União Brasil), que presidiu a sessão.
Previsto para também ser votado na sessão desta quinta-feira (5) na Câmara Municipal de Natal, o projeto que permite a construção de prédios para uso misto, ou seja, residencial e comercial, na Via Costeira não entrou em pauta.
A pauta está dentro do projeto de lei que trata sobre as Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs).
Fonte: G1
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