Câmara aprova urgência para projeto que combate adultização de crianças nas redes sociais

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes durante o uso de redes sociais, aplicativos, jogos e demais plataformas digitais.

Com a medida, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem a necessidade de análise prévia pelas comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já anunciou que a votação pode ocorrer nesta quarta-feira (20), logo após uma comissão geral sobre o tema.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara

Apelidado de “ECA Digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o projeto prevê que fornecedores de plataformas adotem medidas consideradas razoáveis para reduzir riscos de acesso a conteúdos ilegais ou impróprios para menores de idade. Além disso, reforça o direito de pais e responsáveis exercerem controle sobre o uso dessas ferramentas.

A proposta ganhou força após a repercussão do vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira (Felca), que denunciou o uso de perfis de crianças e adolescentes em situações inapropriadas com o objetivo de gerar engajamento e monetização nas redes.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o texto conta com o apoio de diversas organizações da sociedade civil ligadas à proteção da infância e adolescência no Brasil.