Com articulação de Francisco do PT, Assembleia aprova PCCR da Educação e garante valorização dos servidores
- Redação
- 19 de set.
- 2 min de leitura
Projeto de Lei nº 16/2025 valoriza servidores administrativos da Educação, garante progressão de carreira e será opcional para os contemplados
A Assembleia Legislativa do RN aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 16/2025, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos funcionários da Educação. O novo marco legal corrige uma espera de mais de uma década dos servidores administrativos da área, que até então estavam vinculados a uma legislação que não contemplava suas especificidades.
Líder do Governo na Casa, o deputado estadual Francisco do PT comemorou a aprovação e destacou a importância da medida para a valorização da categoria. Ele ainda destacou a sensibilidade da governadora Fátima Bezerra (PT) em encaminhar o projeto.
“A aprovação do PCCR representa um marco para os funcionários e funcionárias da Educação, que aguardavam há mais de uma década por um instrumento capaz de assegurar valorização profissional e reconhecimento de suas funções”, afirmou.
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O novo PCCR estabelece regras para ingresso, progressão funcional, mérito e formação continuada, além de garantir a aplicação do plano também para aposentados com direito à paridade.
As categorias contempladas incluem servidores efetivos da Secretaria de Estado da Educação, auxiliares de serviços gerais, técnicos especializados, técnicos de nível superior e outros cargos vinculados à pasta. A adesão será opcional.
Construção coletiva
A elaboração do projeto envolveu articulação entre o Governo do RN, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE-RN) e a Assembleia Legislativa. Francisco foi um dos principais intermediadores das negociações, garantindo consenso e aprovação da proposta.
Com a sanção do PCCR, os servidores administrativos da Educação do RN passam a ter um plano de carreira próprio, com regras mais claras e oportunidades de valorização profissional, fortalecendo a política educacional do Estado.
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