Detran alerta: comunicar venda de veículo evita prejuízos ao antigo proprietário

O Rio Grande do Norte possui atualmente uma frota de 1.637.470 veículos. Em meio ao intenso volume de transações de compra e venda de automóveis usados, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) tem reforçado a orientação sobre a obrigatoriedade da Comunicação de Venda. A medida é essencial para proteger o antigo proprietário de futuras penalidades, já que, sem o devido registro, ele continua legalmente responsável por infrações cometidas com o veículo.

De acordo com o artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro, caso a comunicação não seja feita dentro do prazo legal, o vendedor responde solidariamente por multas e reincidências registradas até que a transferência seja concluída. O Detran alerta que é comum a perda de contato entre as partes após a negociação, o que dificulta a regularização e, em muitos casos, obriga o antigo dono a buscar a Justiça para transferir a responsabilidade.

O procedimento pode ser realizado de forma prática e online, pelo Portal de Serviços do Detran/RN (https://portal.detran.rn.gov.br). Basta acessar a aba “Veículos”, selecionar “Comunicado de Venda” e preencher os dados solicitados, incluindo documentos do comprador e do vendedor. Após o envio e o pagamento da taxa, o sistema registra a mudança de responsabilidade.

Outra alternativa é registrar a comunicação no cartório no momento da assinatura da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV). Nesse caso, o cartório envia a informação diretamente ao Detran, sem necessidade de procedimento adicional pelo antigo proprietário.

Sem a formalização, débitos gerados após a venda — como multas, impostos ou pontos na CNH — continuam vinculados ao CPF do vendedor. O Detran não tem poder para intervir diretamente nesses casos até que a situação seja regularizada, o que pode gerar transtornos e prejuízos ao antigo dono. Por isso, a recomendação é comunicar a venda assim que o veículo for entregue ao novo proprietário.