Erika Hilton aciona Justiça para suspender salário de Bolsonaro pago pelo PL

Deputada pede fim do repasse de R$ 33,8 mil mensais ao ex-presidente, que está em prisão domiciliar; PL avalia manter Bolsonaro como presidente de honra

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou nesta quarta-feira (17) uma ação popular na Justiça Federal para suspender o pagamento de salário feito pelo Partido Liberal (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar.

Bolsonaro ocupa o cargo de presidente de honra do PL desde 2023, por indicação do presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, e recebe R$ 33.800 mensais, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na ação, Hilton afirma que há uso indevido de recursos públicos, já que parte dos fundos partidários são provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, ambos abastecidos com dinheiro público. “É notório que os recursos públicos já estão sendo utilizados de maneira indevida desde a decretação da prisão domiciliar do réu Bolsonaro", argumenta a deputada. A parlamentar também pede que o pagamento seja suspenso com urgência, para evitar "lesão ainda maior ao patrimônio público".

Na semana passada, Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Mesmo com a condenação, Valdemar Costa Neto pretende manter Bolsonaro no cargo simbólico no partido. Segundo interlocutores, ele o considera o “eterno presidente” da legenda.

O PL solicitou parecer jurídico interno e estuda consultar o próprio Supremo Tribunal Federal para avaliar a possibilidade de Bolsonaro continuar ocupando o cargo e recebendo o salário.