Aposentados têm até dia 21 para aderir ao plano de devolução do INSS

O prazo para aposentados e pensionistas do INSS aderirem ao plano de devolução dos descontos indevidos termina na próxima segunda-feira, 21 de julho. O acordo foi firmado entre o governo federal e entidades associativas, com pagamento previsto a partir do dia 24 do mesmo mês.

A devolução se refere a valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, cobrados por associações sem o consentimento dos beneficiários. O processo dispensa ação judicial e é gratuito.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil.

Como aderir:

• Pelo aplicativo Meu INSS

• Pelo telefone 135

• Em agências dos Correios

A adesão não exige envio de documentos e os valores serão depositados na mesma conta em que o beneficiário recebe seu pagamento mensal.

O plano foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é resultado de uma ação conjunta entre o Ministério da Previdência, o INSS, a AGU, o MPF e a OAB Nacional.

Até o momento, o INSS já recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que 3 milhões ainda não tiveram retorno das entidades responsáveis pelos descontos.

E quem ainda não contestou?

Quem ainda não questionou os descontos indevidos pode fazê-lo até 14 de novembro de 2025. Os canais para isso são os mesmos: Meu INSS, telefone 135 e Correios.