Ipea propõe isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil e taxação mínima de 14% para super-ricos

Nova proposta aumentaria arrecadação em R$ 145 bilhões e tornaria sistema tributário mais justo, segundo o instituto

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou, nesta quinta-feira (17), uma proposta para reformular o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no Brasil. A ideia central é zerar o IR para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil e adotar uma alíquota mínima de 14% para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês. De acordo com o estudo, a medida corrigiria distorções no sistema atual, aumentaria a arrecadação em até R$ 145,6 bilhões por ano e elevaria a participação do IRPF no PIB de 3,1% para 4,3%.

A proposta, elaborada pelo pesquisador Pedro Humberto Carvalho, considera toda a renda do contribuinte — incluindo dividendos, bônus, auxílios, reembolsos e benefícios indiretos — o que, segundo o Ipea, torna a tributação mais abrangente e justa. Isso difere do Projeto de Lei 1087/2025, que tramita no Congresso Nacional e propõe uma alíquota progressiva de até 10% apenas sobre uma parcela da renda dos contribuintes com ganhos anuais superiores a R$ 1,2 milhão.

Apenas 2% pagariam mais imposto

Com a reformulação, cerca de 98% dos brasileiros seriam beneficiados com a isenção ou manutenção da carga atual, e apenas os 2% mais ricos passariam a pagar mais. A medida também propõe incorporar as contribuições previdenciárias à base de cálculo do imposto, corrigindo uma distorção histórica: atualmente, quem ganha acima do teto do INSS (R$ 8 mil) paga a mesma contribuição que quem ganha menos, o que penaliza a classe média. “Os mais ricos continuarão pagando proporcionalmente menos do que a classe média, mesmo com a nova alíquota. Hoje eles pagam quase nada. Por isso, proponho 14% sobre toda a renda”, explicou Pedro Humberto Carvalho.

Medidas contra evasão fiscal

O estudo do Ipea também sugere mecanismos para evitar a fuga de capital e a evasão fiscal, como a criação de uma taxa de saída de 25% sobre ganhos de capital não realizados, voltada a quem tentar mudar o domicílio fiscal para escapar da nova tributação. Segundo o instituto, países como Estados Unidos, França e Alemanha já adotam políticas semelhantes.

Mudanças nas deduções e lucros de PJ

Outros pontos destacados na análise são:

• Limite para deduções médicas, hoje concentradas nos 5% mais ricos, que em 2024 geraram R$ 26,7 bilhões em renúncia fiscal;

• Substituição das deduções ilimitadas por créditos tributários fixos ou variáveis por idade;

• Inclusão de gastos com medicamentos nas deduções, o que beneficiaria principalmente usuários do SUS;

• Tributação mais rígida sobre lucros recebidos por meio de pessoas jurídicas, hoje favorecidos pela estrutura atual.

Comparação internacional

Mesmo com a nova proposta, o Brasil continuaria abaixo da média dos países da OCDE, onde o IRPF representa, em média, 8,5% do PIB. A proposta do Ipea visa tornar o sistema tributário mais progressivo e alinhado com práticas internacionais, priorizando a redistribuição da carga entre quem ganha menos e quem ganha mais.