TRF-5 absolve José Agripino de acusação de improbidade envolvendo Arena das Dunas

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manteve, por unanimidade, a absolvição do ex-senador José Agripino Maia (União) em processo por improbidade administrativa relacionado à construção da Arena das Dunas, em Natal (RN).

O Ministério Público Federal (MPF) alegava que Agripino teria beneficiado a construtora OAS em troca de doações eleitorais. No entanto, os desembargadores entenderam que não houve interferência indevida do ex-senador nas decisões do BNDES ou do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Entenda o caso

Segundo a denúncia, Agripino teria atuado politicamente, em 2013, para liberar parcelas de financiamento para a obra, mesmo diante de pendências apontadas pelo TCE. O MPF apontou doações de R$ 750 mil ao DEM como contrapartida.

Contudo, o relator do caso, desembargador Elio Siqueira Filho, afirmou que não houve prova de solicitação ou recebimento de vantagem pessoal. Testemunhas, incluindo o conselheiro do TCE, negaram qualquer tipo de pressão.

A decisão foi publicada no dia 3 de julho, e o MPF informou nesta segunda-feira (14) que não irá recorrer.

Caso encerrado

A corte também manteve a posição favorável ao empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, por conta de acordos de delação premiada e leniência já firmados com o MPF e a CGU.

Com isso, o processo é considerado encerrado, sem penalidades para os acusados.