Juíza eleitoral cassa mandato de vereador de Parnamirim por fraude à cota de gênero

A Justiça Eleitoral cassou o mandato do vereador Prof. Diego Américo (DC), eleito em Parnamirim, após reconhecer fraude à cota de gênero cometida pelo partido Democracia Cristã (DC) nas eleições de 2024. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (28) pela juíza Ilná Rosado Motta, da 50ª Zona Eleitoral.

A magistrada concluiu que o partido lançou candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a legislação que exige 30% de mulheres nas chapas proporcionais. Com a decisão, todos os votos recebidos pelo DC foram anulados, incluindo os 1.413 votos de Diego Américo, único vereador eleito pela legenda.

Além da cassação, três candidatas do partido foram declaradas inelegíveis por oito anos: Paula Danielly de Souza Barros, Yzabel Sulamita Oliveira Santos e Zenilda Pinheiro de Oliveira Fiori. Segundo a sentença, elas não realizaram campanha efetiva e apresentaram prestações de contas “zeradas” ou irrelevantes, caracterizando as chamadas “candidaturas laranja”.

Apesar da cassação, o vereador segue no cargo até o julgamento dos recursos. Caso não consiga reverter a decisão, haverá nova totalização dos votos, podendo alterar a composição da Câmara Municipal de Parnamirim.

A ação foi movida pela suplente de vereadora Odenise Maria de Araújo (PP), diretamente interessada no processo. O Ministério Público Eleitoral sustentou que o partido utilizou candidatas fictícias sem intenção real de concorrer, prática vedada pela legislação.

A juíza afastou, no entanto, a aplicação de inelegibilidade contra Diego Américo, entendendo que não ficou comprovada sua participação ou anuência na fraude.

Até a última atualização desta reportagem, o vereador não havia se manifestado.