Justiça determina fiscalização urgente em aeroporto de Mossoró após incêndios criminosos
- Redação
- há 3 horas
- 1 min de leitura
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Campo de Pouso Dix-Sept Rosado, em Mossoró, passe a ser fiscalizado de forma urgente para impedir novos incêndios criminosos. A decisão responsabiliza o Município, o Estado e a empresa Infracea, que administra o aeroporto, pela adoção de medidas preventivas.
A ação foi movida por uma advogada que mora há mais de 26 anos na região. Ela apresentou provas como fotos, certidões do Corpo de Bombeiros e boletins de ocorrência da Polícia Ambiental e da Polícia Civil, comprovando que criminosos vinham ateando fogo na área. Entre os pedidos, estavam a construção de um muro de proteção e a intensificação da vigilância no local.
Na primeira instância, o 4º Juizado Especial considerou a ação improcedente por falta de provas. No entanto, ao recorrer, a 3ª Turma Recursal reconheceu os fatos e determinou a adoção de medidas preventivas, sob pena de multa.
A empresa Infracea tentou se isentar da responsabilidade por meio de embargos de declaração, mas a Justiça rejeitou o recurso. O relator ressaltou que, para questionar a legitimidade, a empresa deveria ter utilizado outro instrumento jurídico.
A decisão reforça que órgãos públicos e empresas privadas que administram áreas de risco têm o dever de proteger a população e prevenir crimes, garantindo a segurança dos moradores próximos ao aeroporto.