Justiça autoriza contratação de médicos em Natal após revogação de decisão anterior

Justiça autoriza contratação de médicos em Natal e garante continuidade dos atendimentos nas unidades de saúde municipais

Foto: Joana Lima

A Justiça autoriza contratação de médicos em Natal, após decisão do desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, nesta segunda-feira (19). A medida revoga a liminar anterior que suspendia o processo emergencial de contratação de profissionais para as unidades de saúde da capital potiguar.

A contratação, de responsabilidade da Prefeitura do Natal por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), havia sido suspensa na última sexta-feira (16) pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública. A suspensão foi solicitada pela Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed-RN), que questionou o valor do contrato — estimado em mais de R$ 271 milhões — e aspectos técnicos do edital.

Com a nova decisão, a Justiça autoriza a continuidade da contratação de médicos em Natal, reconhecendo a urgência e o risco de agravamento da desassistência à população. O desembargador destacou que a paralisação do processo impacta diretamente setores como urgência, emergência, atenção básica e saúde mental.

A Secretaria de Saúde justificou que o processo tem caráter excepcional e temporário, visando evitar a interrupção dos serviços essenciais, principalmente nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Policlínicas e Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

A empresa vencedora do certame deverá prestar serviços médicos em diversas áreas, como UTI adulto, infantil e neonatal, salas vermelhas das UPAs, e também atuar no Samu com médicos intervencionistas, generalistas e de regulação. Além disso, a atuação se estenderá a procedimentos clínicos e cirúrgicos em hospitais privados contratualizados com o SUS.

Segundo a SMS, os contratos terão validade de até 12 meses ou até a finalização de um novo processo licitatório definitivo. O objetivo principal, com a contratação emergencial de médicos em Natal, é garantir a assistência ininterrupta à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).

No mês anterior, a Coopmed já havia encaminhado denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), alegando irregularidades no processo de contratação e falta de resposta da Prefeitura quanto à impugnação do edital.