Licitação do transporte público de Natal acontece hoje (4) e prevê contratos de R$ 3,84 bilhões; saiba o que muda
A Prefeitura do Natal realiza nesta quarta-feira (4), às 11h, no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, a sessão pública para o recebimento das propostas das empresas e consórcios interessados em assumir a concessão do transporte coletivo municipal.
A etapa marca o início formal da análise das propostas das concorrentes e ocorre após a Comissão Especial de Licitação dos Serviços de Transporte Público de Natal (CELSTP) rejeitar três pedidos de impugnação que solicitavam alterações nas regras ou a suspensão do processo.
A licitação do transporte público de Natal definirá a gestão do sistema de ônibus pelos próximos 15 anos, prazo contado a partir da emissão da ordem de serviço. A operação foi estruturada em dois lotes geográficos:
Lote 01 (região Norte): prevê receita de remuneração estimada em R$ 1,78 bilhão ao longo do contrato e investimentos obrigatórios de R$ 277,9 milhões.
Lote 02 (região Sul e demais zonas): reúne estimativa de receita de R$ 2,06 bilhões e investimentos calculados em R$ 326,2 milhões.
Somados, os dois lotes representam R$ 3,84 bilhões em receitas contratuais estimadas e aproximadamente R$ 604,1 milhões em investimentos previstos. Os valores de receita correspondem à remuneração estimada durante os 15 anos de concessão, e não a um pagamento único da Prefeitura.
Segundo o edital, a prestação do serviço deve começar com uma frota de 377 ônibus em circulação diária, sendo 172 destinados à Zona Norte e 205 às demais regiões.
Acrescentando a reserva operacional de aproximadamente 7%, composta por veículos extras para substituição em caso de falhas ou manutenção, a frota total de referência alcança 404 coletivos.
A circulação geral está prevista para o intervalo entre 4h e 0h30 nos dias úteis, mantendo a operação aos sábados, domingos e feriados de acordo com a demanda de passageiros.
A entrega das propostas, no entanto, não representa uma mudança imediata na operação dos ônibus. A definição das concessionárias ainda dependerá das etapas de análise e julgamento previstas no edital.
Estrutura exigida e garantias
As empresas vencedoras deverão implantar infraestrutura completa, incluindo garagens, postos próprios de combustível, oficinas de manutenção, almoxarifados, centros de controle operacional informatizados e áreas de convivência para os motoristas.
Para assegurar a execução contratual, as futuras concessionárias terão que apresentar garantia financeira de 1% do valor estimado de investimento de cada lote antes da assinatura do contrato — correspondendo a aproximadamente R$ 2,77 milhões para a operação do Lote 01 e R$ 3,26 milhões para o Lote 02, calculados com base nos valores de abril de 2026.
Rejeição dos pedidos de impugnação
Antes da sessão desta quarta-feira, a comissão licitatória negou três pedidos de impugnação — instrumento jurídico pelo qual empresas ou cidadãos contestam formalmente cláusulas do edital para solicitar mudanças nas regras ou a suspensão da licitação:
Empresa de Transportes Nossa Senhora da Conceição Ltda.: contestou regras documentais, operacionais e financeiras relativas à venda de passagens e ao custeio de gratuidades, fundamentando os apontamentos em manifestação técnica da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). A comissão rejeitou o pedido e manteve as regras do edital.
Viação Transflor Ltda.: pediu a divisão da concorrência em cinco ou seis lotes menores e questionou a cláusula que impede uma mesma concorrente ou grupo econômico de vencer ambos os lotes. A comissão manteve a distribuição original em duas áreas e ressaltou que não havia determinação em contrário expedida pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).
Pessoa física: argumentou que o processo não deveria ocorrer sem integração física, tarifária e operacional prévia com os municípios da Região Metropolitana. O Município indeferiu o pedido, justificando que a competência constitucional sobre as linhas urbanas de Natal é municipal e destacando que ainda não existe um modelo regional integrado formalmente constituído que possa ser incorporado à concorrência.
Questionada sobre o número total de participantes previamente credenciados para a sessão, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) informou que não anteciparia dados preliminares e que as informações seriam divulgadas publicamente durante os trabalhos desta quarta-feira.
O julgamento e o resultado final da licitação serão publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
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