Mais de 11 mil ações contra descontos indevidos no INSS são registradas na Justiça Federal do RN

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) recebeu mais de 11 mil processos sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, entre janeiro de 2023 e maio de 2025. O aumento expressivo nas ações judiciais levou o Centro de Inteligência da JFRN a elaborar uma nota técnica com orientações para juízes, advogados e cidadãos sobre como lidar com os processos relacionados ao tema.

Crescimento alarmante de ações contra associações e sindicatos

De acordo com os dados oficiais, foram 1.006 processos em 2023, saltando para 8.212 em 2024. Já em 2025, somente até o dia 7 de maio, o número de novos casos chegou a 2.141. A maioria das ações tem como alvos sindicatos e associações que realizaram descontos sem autorização prévia dos beneficiários do INSS.

A nota técnica propõe a padronização de procedimentos, incluindo a exigência de documentos como:

• Histórico de crédito do INSS;

• Pedido de exclusão do débito;

• Comprovante de tentativa de ressarcimento administrativo.

Litigância predatória e sobrecarga nas varas federais

O levantamento identificou características de litigância predatória, como petições padronizadas e ausência de provas. Muitas ações são ajuizadas por pessoas de baixa renda, que denunciam descontos irregulares próximos ao valor do salário mínimo.

As 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Varas Federais foram as mais impactadas pelo aumento dos processos. Além disso, houve dificuldade em localizar os representantes legais das entidades, o que tem dificultado a execução das sentenças.

Regras para cumprimento de sentença e papel do INSS

Na fase de cumprimento de sentença, a nota recomenda:

• Bloqueio de valores diretamente da entidade via INSS;

• Responsabilização do INSS apenas em último caso, após esgotadas as tentativas contra a associação ou sindicato.

Notificações e ressarcimento via Meu INSS

A partir do dia 13 de maio, o INSS começará a notificar aposentados e pensionistas sobre os descontos associativos diretamente pelo aplicativo Meu INSS. Os beneficiários poderão contestar a cobrança e solicitar o ressarcimento sem a necessidade de enviar documentos. Caso o débito seja considerado indevido, o valor será restituído na conta bancária do beneficiário.

Alerta contra golpes: INSS não envia mensagens por WhatsApp ou e-mail

O presidente do INSS, Waller Júnior, reforçou que o contato com os segurados será feito exclusivamente via app Meu INSS. O órgão não envia mensagens por e-mail, WhatsApp ou SMS, nem liga diretamente para os beneficiários.

“Não clique em links, não forneça dados, e não autorize terceiros a intermediar contato com o INSS”, alertou Waller Júnior.

Dúvidas? Ligue para a Central 135

A Central de Atendimento 135 está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. O canal também foi reforçado para atender ao aumento da demanda.