MP aciona Justiça e pede bloqueio de R$ 2,8 milhões do RN para garantir convênio com Hospital Varela Santiago
- Redação
- 18 de set.
- 1 min de leitura
Órgão cobra do Estado a assinatura imediata do acordo e pede bloqueio de R$ 2,8 milhões em caso de descumprimento
O Ministério Público do RN (MPRN) ajuizou, nesta quinta-feira (18), uma ação para obrigar o Estado a formalizar um novo convênio com o Hospital Infantil Varela Santiago (HIVS). O objetivo é garantir a continuidade dos serviços de saúde pediátrica e o pagamento das parcelas em atraso. Em caso de descumprimento, o MP pede o bloqueio judicial de R$ 2,8 milhões da conta única do Estado.
Segundo o MPRN, tanto o Governo do Estado quanto a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) não cumpriram os acordos judiciais firmados anteriormente.
Duas audiências de conciliação foram realizadas neste ano, em 22 de janeiro e 28 de maio. Em ambas, a Sesap se comprometeu a apresentar uma minuta de convênio e dar início à execução do contrato, mas os prazos não foram respeitados.
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Na petição, o Ministério Público argumenta que a falta de ação por parte do Estado “esgota as vias de composição e impõe uma medida mais enérgica do Poder Judiciário”.
Pedido ao Judiciário
O MP solicita que a Justiça determine ao secretário estadual de Saúde a assinatura do convênio em um prazo improrrogável de 10 dias. Caso isso não ocorra, além do bloqueio de R$ 2.802.037,50, valor referente ao convênio, o MPRN pede a aplicação de uma multa diária de pelo menos R$ 10 mil contra a Fazenda Pública Estadual.
Clique aqui para ler a manifestação na íntegra.
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