MPF investiga venda irregular de Mounjaro no RN por redes sociais e plataformas digitais
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF-RN) abriu um inquérito civil para investigar a possível venda irregular de Mounjaro no RN por meio de redes sociais e outras plataformas digitais. O procedimento foi instaurado na sexta-feira (9) e busca identificar quem está por trás das ofertas e como os medicamentos chegam aos consumidores.
A investigação tem como foco a comercialização do Mounjaro, nome comercial da tirzepatida, sem o controle exigido para a dispensação do medicamento. A apuração também envolve anúncios que associariam o produto principalmente a objetivos estéticos e à perda rápida de peso.
O procedimento teve origem em uma Notícia de Fato, posteriormente convertida em investigação civil preparatória. Com a abertura formal do inquérito, o MPF poderá ampliar as diligências para identificar perfis, páginas e responsáveis envolvidos na comercialização.
Venda de Mounjaro exige receita
A tirzepatida integra o grupo de medicamentos submetidos a regras específicas de prescrição e dispensação no Brasil. A Anvisa determina que medicamentos dessa classe sejam vendidos com retenção da receita médica, medida adotada para reforçar o acompanhamento profissional e reduzir riscos relacionados ao uso inadequado.
O Mounjaro é um medicamento injetável e seu uso deve ocorrer conforme indicação médica. A tirzepatida atua nos receptores GIP e GLP-1 e possui indicações aprovadas para determinadas condições relacionadas ao diabetes tipo 2 e ao controle crônico do peso.
A comercialização de medicamentos fora das exigências sanitárias, especialmente por canais digitais sem o devido controle, pode resultar em medidas administrativas e, dependendo das circunstâncias apuradas, repercussões nas áreas de defesa do consumidor e saúde pública.
MPF quer identificar vendedores e origem dos produtos
Entre os próximos passos da investigação estão a tentativa de identificar os responsáveis pelas contas e sites que realizam as ofertas e o rastreamento da cadeia de fornecimento dos produtos anunciados.
A apuração deverá verificar a origem dos medicamentos, a forma de comercialização e o cumprimento das normas sanitárias aplicáveis.
Caso sejam confirmadas irregularidades, o MPF poderá adotar medidas administrativas ou judiciais para interromper as práticas identificadas e responsabilizar os envolvidos, conforme o resultado da investigação.
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