Natal cria portal exclusivo para apoiar pessoas com Transtorno do Espectro Autista

A cidade de Natal vai contar com uma nova ferramenta digital voltada ao apoio e à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa foi oficializada por meio da Lei nº 814/2025, publicada nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial do Município. A legislação autoriza a criação do “Portal TEA”, uma plataforma online que visa garantir direitos, facilitar o acesso a serviços e fortalecer as políticas públicas voltadas a esse público.

Com foco em acessibilidade, inclusão e eficiência no atendimento, o portal pretende reunir em um só lugar informações essenciais para pessoas com TEA e seus familiares. Entre as principais funcionalidades da nova plataforma estão:

• Cadastro unificado: Permitirá o registro de pessoas com TEA e seus responsáveis, oferecendo dados fundamentais para o planejamento de ações públicas mais eficazes;

• Base para políticas públicas: As informações coletadas servirão como referência para a criação e aprimoramento de programas específicos;

• Informações acessíveis sobre direitos: O portal vai apresentar, de forma clara, os direitos garantidos às pessoas com TEA;

• Guia de serviços municipais: Haverá uma listagem dos serviços oferecidos pela Prefeitura de Natal, com orientações para inscrição e acesso;

• Canais de atendimento direto: O usuário poderá tirar dúvidas e registrar reclamações sobre os serviços disponíveis.

A responsabilidade de regulamentar e garantir recursos para o funcionamento do “Portal TEA” será da gestão municipal. A proposta é oferecer um ambiente digital eficiente, acolhedor e realmente útil para quem convive com o espectro autista em Natal, fortalecendo o compromisso com a inclusão e a dignidade dessa parcela da população.