Parnamirim sanciona lei que impede condenados por feminicídio de assumir cargos públicos

Norma homenageia Juliana Soares, vítima de tentativa de feminicídio em Natal, e reforça combate à violência contra a mulher

A cidade de Parnamirim, na Grande Natal, deu um passo importante no enfrentamento à violência de gênero. Foi sancionada nesta quinta-feira (4) a Lei Ordinária nº 2.605/2025, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por feminicídio ou por sua tentativa para qualquer cargo público no município.

De autoria do vereador Michael Borges, a legislação recebeu o nome de Lei Juliana Soares, em homenagem à jovem agredida brutalmente pelo ex-companheiro em julho deste ano, em Natal. O crime, marcado por 61 socos no rosto da vítima, repercutiu nacionalmente. O agressor foi preso, e Juliana precisou passar por cirurgia de reconstrução facial.

A medida, publicada no Diário Oficial do Município, já está em vigor e busca garantir que pessoas condenadas por crimes dessa natureza não ocupem funções públicas. “Essa lei é uma forma de proteger as mulheres e afirmar que a violência de gênero não terá espaço na gestão pública”, destacou o vereador.