Professores devem conferir contracheque após reajuste do Piso Nacional do Magistério em 2025, alerta especialista
- Redação
- há 3 horas
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Advogada especialista em Direito do Servidor Público explica o valor atualizado, orienta sobre irregularidades e reforça a obrigatoriedade de estados e municípios cumprirem a lei
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Desde 1º de janeiro de 2025, o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica foi reajustado para R$ 4.867,77, conforme Portaria nº 77/2025 do Ministério da Educação. O valor representa um aumento de 6,27% em relação a 2024 e deve ser aplicado por todos os estados e municípios.
Especialista em Direito do Servidor Público, a advogada Mylena Leite Ângelo alertou que muitos professores ainda não sabem se estão recebendo corretamente. “Não basta que o valor do piso seja divulgado; é preciso que o vencimento básico do professor, sem usar abonos ou complementos temporários, seja igual ou superior ao piso nacional, proporcional à carga horária”.
Pela Lei nº 11.738/2008, todos os professores da educação básica têm direito ao piso, sendo obrigatório para estados e municípios. “Quando o município ou estado descumpre a lei, cabe ao servidor buscar meios administrativos ou judiciais — inclusive retroativos — para garantir o seu direito”, reforçou.
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Mais de 2 milhões de professores da rede pública são afetados pelo reajuste. O não cumprimento da norma pode gerar passivos para administrações públicas e ações coletivas.
“O piso nacional não substitui políticas locais de valorização; é o mínimo que deve ser assegurado. É preciso fiscalizar, cobrar transparência e envolver a sociedade para que os professores recebam de forma correta”, completou Mylena.
Especialista é referência nacional em defesa dos direitos dos servidores públicos
Com quase 15 anos de atuação, Mylena Leite Ângelo é referência nacional na defesa dos direitos dos servidores públicos, especialmente em temas de remuneração, aposentadoria e previdência.
Seu escritório atua em Natal, Recife, Porto Velho, Macapá e São Paulo, atendendo milhares de servidores em todo o Brasil.
Para saber mais, acesse o Instagram: @mylenaleiteadvocacia