Reajuste do piso e planos de carreira desafiam finanças públicas e exigem planejamento dos gestores

O pagamento do piso nacional dos professores, definido anualmente pelo Ministério da Educação (MEC), continua sendo um dos principais desafios enfrentados por estados e municípios brasileiros. A cada janeiro, prefeitos lidam com a pressão de sindicatos, greves e decisões judiciais, enquanto buscam equilibrar o cumprimento da lei com a realidade fiscal de seus municípios.

Para Gustavo Fernandes, secretário de Educação de Nísia Floresta (RN), o problema vai além do valor do piso. Em sua visão, a principal dificuldade está nas distorções causadas por planos de carreira mal estruturados, que ampliam os impactos do reajuste em toda a folha da Educação, comprometendo as finanças públicas.

Segundo o gestor, é essencial que os municípios adotem uma postura mais proativa, antecipando-se ao anúncio oficial do MEC. “A gente já tem projeções antes da portaria ser publicada. É possível se planejar”, afirma Gustavo, que já foi professor antes de assumir a gestão. Ele critica também o atraso por parte do governo federal na divulgação do índice, que geralmente ocorre no fim do ano.

Em Nísia Floresta, o planejamento fez a diferença: o município foi o primeiro do Brasil a pagar o reajuste do piso de 2025 ainda em janeiro, o que estimulou outros a seguirem o exemplo. Gustavo também cita experiências bem-sucedidas em Ielmo Marinho (RN), onde atuou anteriormente como secretário e liderou a antecipação do reajuste nos anos de 2023 e 2024.

O secretário aponta ainda um problema estrutural nos planos de cargos e salários da Educação, muitos dos quais foram elaborados sem base técnica e com interferência política. "Existem planos que não têm sustentabilidade financeira, com progressões e gratificações que chegam a dobrar salários. Isso é inviável."

Gustavo defende a criação de um modelo nacional padronizado de plano de carreira, capaz de garantir valorização docente com responsabilidade fiscal. Ele também destaca a importância de melhorar a arrecadação por meio de iniciativas como um censo escolar eficiente, que garante repasses condizentes com a realidade local.

Além da organização administrativa, ele ressalta que os professores devem ser corresponsáveis pela valorização da carreira. “Se o professor não entender que ele também precisa contribuir para o próprio reajuste, o sistema não avança.” Um exemplo prático foi a perda de recursos do VAAR por falta de participação mínima dos alunos na Prova Brasil.

Por fim, Gustavo defende o diálogo constante com a categoria como caminho para a construção de soluções conjuntas. “Cobrar aleatoriamente um direito é desperdício de tempo. Quando os professores entendem como funciona a política pública, tudo muda.”