Senado adia votação de projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho

A votação do projeto de lei que legaliza jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas online, foi adiada nesta terça-feira (8) no Senado Federal. A matéria seria apreciada em plenário, mas foi retirada de pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), por falta de quórum e divergência entre os parlamentares. “O quórum está muito baixo, 56 senadores. E esta Presidência não pode ser questionada, a todo instante, sobre a deliberação de matérias. Diante da divergência grande e da ausência de senadores, retiro de ofício da pauta”, declarou Alcolumbre durante a sessão.

O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2022 e também pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado em plenário e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ainda não há nova data para a votação.

O que diz o projeto

A proposta revoga a proibição imposta em 1946 para a exploração dos jogos de azar e regulamenta modalidades como:

• Cassinos em resorts e embarcações

• Bingos e videobingos com licença de 25 anos

• Jogo do bicho com registro digital das apostas

• Turfe (corridas de cavalos) com autorização específica

• Jogos e apostas online

A operação será restrita a empresas com sede no Brasil, mediante licenciamento, fiscalização e pagamento de tributos, com regulação do Ministério da Fazenda. Pessoas com ludopatia diagnosticada ou interditadas judicialmente estarão proibidas de participar.

Além disso, o texto define penas para exploração irregular, incluindo até 7 anos de prisão em casos de fraude e multas para apostas por menores de idade ou obstrução à fiscalização.

Debate acirrado no plenário

Apesar de ter avançado nas comissões, o projeto encontra forte resistência entre os senadores. Segundo um parlamentar da segunda maior bancada da Casa, não haveria votos suficientes para aprovação, estimava-se 36 votos contrários contra 31 favoráveis.

Senadores da base e da oposição se manifestaram contra a medida. Para Humberto Costa (PT-PE), a legalização atingirá diretamente os mais vulneráveis: “É nas periferias, nos municípios pequenos, que esses bingos e jogos eletrônicos vão se multiplicar como erva daninha.”

Eduardo Girão (Novo-CE) também criticou a proposta, alegando que os custos sociais e os riscos à saúde mental da população seriam maiores que qualquer benefício arrecadatório.

Já o relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), argumenta que a regulamentação permitirá maior controle estatal sobre uma prática que já existe na clandestinidade: “O principal benefício do projeto é tirar a atividade das mãos do crime e trazê-la para o controle do Estado.”