STJ mantém prisão de influenciador Hytalo Santos por exposição de adolescentes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (19) manter a prisão do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Nata Vicente, que estavam detidos em São Paulo.

As prisões foram determinadas na semana passada pela Justiça da Paraíba, após denúncias feitas pelo influenciador Felca, apontando a adultização infantil em perfis de redes sociais que envolvem crianças e adolescentes.

Na decisão, o ministro Rogerio Schietti Cruz afirmou que o decreto de prisão está devidamente fundamentado e não apresenta ilegalidades. “Diante da exposição reiterada e inadequada de crianças e adolescentes, bem como da tentativa de destruição de provas, não é possível constatar a plausibilidade jurídica do pedido de soltura”, destacou.

A defesa do influenciador havia solicitado a conversão da prisão por medidas cautelares mais brandas, alegando ainda que não havia restrição judicial para Hytalo permanecer na Paraíba. O casal segue detido em São Paulo.

O caso ganhou repercussão nacional e motivou ações do Congresso Nacional. Na semana passada, a Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei contra a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. O PL 2.628/2022, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), prevê que plataformas digitais adotem mecanismos de prevenção e estabelece multas de até 10% do faturamento em caso de descumprimento.