Suspeitos de abuso sexual contra criança são presos por descumprir medidas protetivas em Parnamirim

Foto: PCRN

Prisões ocorreram no bairro Liberdade durante a Operação Infância Protegida, com ordens da Vara da Infância e Juventude

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte realizou, na manhã desta terça-feira (20), a prisão de dois suspeitos por descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência no bairro Liberdade, em Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal. A ação faz parte da Operação Infância Protegida, voltada ao combate à violência contra crianças e adolescentes.

As prisões foram efetuadas em cumprimento a determinações judiciais da Vara da Infância e Juventude de Parnamirim. Um dos investigados, maior de idade, teve a prisão preventiva decretada, enquanto o outro, que era adolescente à época dos fatos, teve internação provisória determinada pela Justiça.

De acordo com a Polícia Civil, os suspeitos são investigados por crimes previstos no artigo 25 da Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, que trata da proteção integral de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. As investigações apontam que os dois teriam praticado abuso sexual contra uma criança de nove anos de idade.

Em razão das denúncias, a Justiça concedeu medidas protetivas de urgência, incluindo a proibição de contato com a vítima. No entanto, conforme apurado durante as investigações, as determinações judiciais não estavam sendo cumpridas, o que motivou as prisões.

A Lei Henry Borel, promulgada em maio de 2022, estabelece mecanismos específicos para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, prevendo medidas protetivas, procedimentos de investigação e ações integradas de proteção às vítimas.

Segundo a Polícia Civil, a Operação Infância Protegida tem como objetivo reforçar o cumprimento das decisões judiciais e ampliar o combate a crimes praticados contra o público infantojuvenil. A instituição reforça que informações podem ser repassadas de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.