Tribunal Administrativo de Tributos Municipais de Natal empossa novos conselheiros

O Tribunal Administrativo de Tributos Municipais de Natal (TATM) empossou, na tarde desta quinta-feira (11), os novos conselheiros que atuarão no biênio 2025-2027. A cerimônia aconteceu no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão e contou com a presença de autoridades, representantes da sociedade civil e do setor produtivo.

Vinculado à Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), o TATM tem a missão de assegurar justiça fiscal e garantir os direitos dos cidadãos em disputas tributárias. De acordo com o órgão, entre 2023 e setembro de 2025 foram julgados 900 processos envolvendo o município e contribuintes, incluindo pedidos de restituição, consultas legislativas, reclamações contra lançamentos de ofício e autos de infração.

O colegiado é composto por sete membros titulares e sete suplentes, nomeados pelo prefeito. Quatro conselheiros representam a Sefin, enquanto três são indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), Federação das Indústrias do RN (Fiern) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio).

Reconhecimento ao trabalho da gestão

O presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro Municipal de Natal (ASAN), José Matos Viana, ressaltou que a administração municipal tem dado atenção ao fortalecimento da justiça fiscal e ao papel técnico dos auditores.

"O prefeito Paulinho Freire tem conduzido a gestão com responsabilidade na busca pela justiça fiscal, adotando medidas como a redução do ITIV, por exemplo, que facilita a regularização de imóveis. O fato de a SEFIN contar com auditores de carreira em funções estratégicas reforça o compromisso com a boa condução das finanças públicas”, afirmou.

Novos membros

• Indicados pela SEFIN:

◦ Titulares (Auditores-fiscais): Paulo César Medeiros de Oliveira Júnior, Raimundo da Costa Souza, Miquéias Beserra da Silva e Heleana Aparecida da Cunha Marinho.

◦ Suplentes (Auditores-fiscais): Tichiliá Pereira Oliveira de Sá, Katia Sousa de Carvalho, Anderson Ricardo do Nascimento e Werberth Osvaldo do Nascimento.

• Representantes dos contribuintes:

◦ OAB/RN: Vitor Limeira Barreto da Silveira (titular) e Neura Gabrielly Evangelista de Melo Freitas (suplente).

◦ Fiern: Rodrigo Fernandes de Paiva (titular) e Caroline Ferreira de Oliveira (suplente).

◦ Fecomércio: Igor Farias da Fonseca (titular) e Laumir Almeida Barrêto (suplente).