URGENTE: TJRN suspende sessão que votaria cassação de Brisa Bracchi

A sessão da Câmara Municipal de Natal que analisaria a cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) nesta terça-feira (18) foi interrompida após o TJRN suspender a sessão que votaria a cassação da parlamentar. A decisão, assinada pelo desembargador Cornélio Alves, atendeu a um pedido da defesa e apontou irregularidades na convocação, comprometendo o rito previsto no Regimento Interno da Câmara.

De acordo com o magistrado, houve irregularidade na forma como a sessão foi convocada, o que teria violado o rito previsto no Regimento Interno da Casa. Para o desembargador, essa possível falha compromete a legalidade do processo e impede que o julgamento legislativo tenha continuidade.

Votação dependerá de nova avaliação do TJRN

Com a liminar concedida nesta terça (18), todo o trâmite fica paralisado até que o Tribunal finalize a análise. Durante esse período, a Câmara não pode retomar a votação nem definir uma nova data por conta própria.

Próximos passos e manifestações

Até agora, a Câmara Municipal de Natal não divulgou posicionamento oficial sobre eventual recurso ou sobre os próximos encaminhamentos jurídicos.