Sob pena de prisão, Bolsonaro tem até 21h13 desta terça para responder Moraes

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até as 21h13 desta terça-feira (22/7) para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua defesa quanto ao suposto descumprimento de medidas cautelares impostas no inquérito que apura ataques à soberania nacional. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que alertou para a possibilidade de prisão preventiva caso a defesa não se manifeste no prazo estipulado.

A notificação foi entregue ao advogado Celso Vilardi às 21h13 da segunda-feira (21/7), conforme informado por oficial de Justiça ao STF. Com isso, a defesa do ex-presidente tem 24 horas para apresentar esclarecimentos.

A medida foi motivada por uma aparição pública de Bolsonaro, que, ao deixar uma reunião do PL na Câmara dos Deputados, mostrou sua tornozeleira eletrônica à imprensa e afirmou estar sendo alvo de perseguição: “Não roubei cofres públicos, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso é o símbolo da máxima humilhação do nosso país. Uma pessoa inocente... O que vale para mim é a lei de Deus”, disse o ex-presidente, exibindo o dispositivo em sua perna esquerda.

A declaração foi compartilhada por veículos de imprensa, influenciadores e por seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro. Moraes entendeu que houve violação das restrições judiciais, que proíbem Bolsonaro de participar de transmissões ao vivo, inclusive por meio de terceiros, como entrevistas à imprensa. Prints e vídeos foram anexados ao despacho como evidências.

Medidas e reações

Horas antes da decisão, Bolsonaro havia cancelado uma entrevista ao portal Metrópoles, alegando receio de infringir as medidas cautelares. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi notificada da decisão do ministro.

Na Câmara dos Deputados, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), reuniu mais de 50 parlamentares para discutir as ações do STF e da Polícia Federal contra Bolsonaro. O grupo anunciou a criação de três comissões para organizar a resposta política: uma focada na comunicação (liderada por Gustavo Gayer), outra em articulação no Congresso (comandada por Cabo Gilberto) e uma terceira voltada a mobilizações externas, sob liderança de Rodolfo Nogueira e Zé Trovão.

Nesta terça-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou ato suspendendo as reuniões das comissões da Casa até 1º de agosto.