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O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello foi preso pela Polícia Federal na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió, após...

O Supremo Tribunal Federal (STF) ajustou, por unanimidade, seu entendimento sobre a responsabilização civil de empresas jornalísticas que...

Decisão do STF garante acesso direto à Justiça para reconhecimento da isenção e devolução de tributos O Plenário do Supremo Tribunal...