Câmara aprova “PEC da Blindagem” e amplia imunidade de deputados e senadores; saiba como votaram os parlamentares do RN
- Redação
- 17 de set.
- 2 min de leitura
Proposta restringe prisão e processos contra congressistas e teve apoio da maioria da bancada potiguar; votação foi concluída em dois turnos nesta terça-feira (16)
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem, que amplia a imunidade parlamentar e restringe as situações em que deputados e senadores podem ser presos ou processados criminalmente. O texto recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários no primeiro turno e 344 a favor e 133 contra no segundo. A análise dos destaques foi adiada para esta quarta-feira (17).
Pela proposta, parlamentares só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis. Mesmo nesses casos, a prisão dependerá de aval da respectiva Casa legislativa. Já a abertura de processos criminais contra deputados e senadores também passará a exigir autorização do Legislativo, com maioria absoluta, e deverá ser analisada em até 90 dias.
O relator da matéria, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que a mudança busca proteger a atividade parlamentar de “influências e pressões externas”. A inclusão da PEC na pauta ocorreu após reunião de líderes.
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Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que a aprovação responde a abusos cometidos contra congressistas. “Essa não é uma pauta de governo ou de oposição. Essa não é uma pauta do PT ou do PL. Essa não é uma pauta da direita ou da esquerda”, declarou.
Como votaram os deputados do RN
Entre os parlamentares potiguares, a maioria votou a favor da PEC da Blindagem. Apoiaram a proposta:
Benes Leocádio (União Brasil)
Carla Dickson (União Brasil)
General Girão (PL)
João Maia (PP)
Robinson Faria (PP)
Sgt. Gonçalves (PL)
Votaram contra a PEC os deputados do PT:
Fernando Mineiro (PT)
Natália Bonavides (PT)
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