CCJ da Câmara vota relatório sobre fim da escala 6x1 no Brasil

Parecer analisa constitucionalidade de propostas que preveem redução da jornada de trabalho

A Câmara dos Deputados do Brasil deve votar nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório que trata da continuidade da tramitação de propostas sobre o fim da escala de trabalho 6x1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa um.

O parecer, de autoria do deputado Paulo Azi, é favorável à admissibilidade das propostas, etapa que avalia a compatibilidade dos textos com a Constituição.

Etapas da tramitação

Caso o relatório seja aprovado, as propostas passarão a tramitar de forma unificada. O próximo passo será a análise em uma Comissão Especial e, posteriormente, votação no plenário da Câmara.

Após essa fase, o tema ainda precisará ser apreciado pelo Senado.

Propostas unificadas

As iniciativas foram reunidas por decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, e têm como base projetos apresentados pelos deputados Erika Hilton e Reginaldo Lopes.

A tramitação havia sido interrompida temporariamente após pedido de vista do deputado Lucas Redecker, contrário à proposta.

Redução da jornada de trabalho

Os textos em discussão preveem a redução da jornada semanal, atualmente fixada, na maioria dos casos, em 44 horas.

Entre as diferenças entre as propostas estão os prazos de implementação: uma delas prevê mudança em até 360 dias, enquanto outra estabelece uma transição gradual de até 10 anos.

Proposta do Executivo

Paralelamente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso um projeto de lei que propõe jornada semanal de 40 horas.

A avaliação do Executivo é de que a tramitação por meio de projeto de lei pode ser mais ágil, já que exige maioria simples para aprovação, enquanto propostas de emenda à Constituição demandam o apoio de pelo menos 308 deputados.