Clientes já podem contestar fraudes no Pix direto pelo app dos bancos

Nova ferramenta criada pelo Banco Central promete agilizar o processo de bloqueio e devolução de valores em casos de golpes ou transações indevidas

Desde esta quarta-feira, 1º de outubro, clientes de bancos no Brasil já podem contestar fraudes e erros em transações via Pix diretamente pelos aplicativos das instituições financeiras. A novidade foi implementada por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada pelo Banco Central (BC) com o objetivo de tornar mais ágil e automatizado o processo de bloqueio e devolução de valores retirados indevidamente.

Segundo o Banco Central, o novo recurso permite que usuários solicitem a devolução de valores de forma rápida e sem a necessidade de interação humana. “O principal objetivo do autoatendimento é garantir agilidade na contestação”, destacou a autoridade monetária. “Esse será o canal por meio do qual o usuário deve solicitar a devolução dos valores extraídos por meio de fraude. O autoatendimento do MED dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”, completou o BC em nota.

Funcionalidade está disponível em todos os bancos participantes

De acordo com as novas diretrizes do Banco Central, a funcionalidade está sendo disponibilizada gradualmente nos aplicativos das instituições financeiras participantes do sistema Pix. A ideia é que todos os bancos ofereçam um canal dentro de seus próprios apps com a opção “contestar Pix” ou “solicitar devolução (MED)”.

O processo de contestação foi pensado para ser simples e direto. O usuário deve seguir três etapas básicas:

1. Acessar o app do banco e localizar a opção de contestação.

2. Preencher o formulário, anexar evidências como prints, comprovantes e mensagens relacionadas à transação suspeita.

3. Acompanhar o andamento do pedido diretamente pelo aplicativo.

Uma vez registrada a solicitação, o banco encaminha o pedido à instituição que recebeu o valor contestado. Caso essa instituição confirme a veracidade da contestação, poderá realizar o bloqueio parcial ou total dos valores ainda disponíveis na conta do destinatário. A devolução para a vítima pode ocorrer em até 11 dias.

Agilidade, mas sem ilusão de segurança absoluta

A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) avalia que o novo canal de autoatendimento representa um avanço importante na resposta a fraudes financeiras, ainda que não elimine a necessidade de precauções por parte dos usuários. “O MED Autoatendimento não substitui os cuidados que cada cidadão deve ter para evitar golpes, mas facilita o acompanhamento e a participação do usuário no rastreamento e devolução de valores em casos de fraude ou erro”, afirma Leandro Vilain, CEO da ABBC.

Vilain destaca ainda que o novo mecanismo “não aumenta a segurança antifraude”, mas contribui para o monitoramento das ocorrências, permitindo respostas mais rápidas. “Essa celeridade é essencial, pois em muitos casos os fraudadores movimentam rapidamente os recursos desviados, dificultando a recuperação”, explica.

Crescimento de fraudes e pressão por respostas mais rápidas

O lançamento do autoatendimento do MED acontece em um contexto de aumento de golpes envolvendo o sistema de pagamentos instantâneos no Brasil. Só em 2024, segundo levantamento do setor bancário, houve um crescimento de mais de 30% nos registros de fraudes relacionados ao Pix em comparação com o ano anterior.

Especialistas em segurança digital apontam que o sistema Pix, apesar de seguro em sua estrutura, ainda é explorado por golpistas por meio de engenharia social, como sequestros relâmpago, perfis falsos e fraudes por WhatsApp.

Para o consumidor, o novo mecanismo de autoatendimento representa uma ferramenta de defesa adicional, mas que deve ser usada com consciência. “É importante que os usuários mantenham atenção redobrada e não deixem de registrar boletins de ocorrência em casos de fraudes, pois isso ainda é um passo essencial para garantir seus direitos”, alerta o advogado especialista em direito digital Caio Lima.

Transparência e acesso à informação fortalecidos

Outro ponto positivo do novo recurso é a centralização das informações e do processo de contestação no próprio aplicativo do banco, o que reduz a burocracia e aumenta a transparência para os usuários. A expectativa é de que o novo canal reduza significativamente os prazos de análise e facilite o rastreamento de golpes, beneficiando tanto as vítimas quanto as instituições na identificação de práticas ilícitas.