Câmara de Natal aprova pacote de gratuidades no transporte público enviado pela Prefeitura

Redação
9 de abr.
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Foto: Magnus Nascimento

Projeto prevê benefícios para estudantes, pessoas com deficiência e usuários em datas específicas

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira votação nesta quinta-feira (9), o projeto de lei nº 244/2026 que institui um pacote de gratuidades no transporte público da capital. A proposta foi encaminhada pelo prefeito Paulinho Freire em regime de urgência.

O texto havia sido anunciado em março, junto ao reajuste da tarifa para R$ 5,20. A aprovação contou com maioria dos vereadores, registrando apenas um voto contrário, do vereador Matheus Faustino.

Gratuidade para estudantes da rede pública

Entre os principais pontos do projeto está a concessão de gratuidade no transporte para estudantes da rede pública municipal e estadual no trajeto entre casa e escola.

Para ter acesso ao benefício, os alunos deverão:

comprovar frequência mínima de 75%;
residir a mais de 500 metros da unidade de ensino;
utilizar até o limite de 120 passagens por mês.

Manutenção da meia-passagem

O projeto também mantém a meia-passagem para estudantes de instituições públicas e privadas, incluindo ensino superior, cursos técnicos e de idiomas.

Nesse caso, será necessário comprovar matrícula, frequência e atender aos critérios estabelecidos pela legislação vigente.

Ampliação de políticas tarifárias

Outro ponto previsto na proposta é a possibilidade de ampliação de políticas tarifárias no sistema de transporte público. Entre as medidas autorizadas estão:

gratuidade aos domingos para usuários com cartão do sistema;
tarifa social de 50% em feriados;
passagem gratuita em dias de eleição e realização do Enem.

O texto também permite a criação de benefícios em datas específicas e eventos, com o objetivo de estimular o comércio e o turismo na cidade.

Benefícios para pessoas com deficiência

A proposta estabelece ainda gratuidade para pessoas com deficiência ou doenças crônicas, mediante comprovação médica e renda familiar de até um salário mínimo por pessoa.

O benefício poderá incluir acompanhante, conforme laudo, e estará sujeito a regras de fiscalização, com previsão de sanções em casos de uso indevido.