Demolição do Hotel BRA deve ser concluída até 30 de maio, após anos de impasse judicial

Justiça acompanha andamento da demolição do Hotel BRA na Via Costeira

Após quase duas décadas de embargos, a demolição do Hotel BRA, localizado na Via Costeira em Natal, pode estar próxima de um desfecho. Segundo informações da Procuradoria Geral do Município, a empresa NATHWF Empreendimentos S/A comunicou à Justiça Federal que iniciou a retirada das estruturas remanescentes do pavimento excedente, com previsão de conclusão até 30 de maio de 2025.

A medida atende a uma determinação judicial que exige a demolição do 8º andar do prédio, construído acima do limite permitido pela legislação urbanística da época. Uma fiscalização técnica da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), realizada em abril deste ano, apontou que a obrigação ainda não havia sido integralmente cumprida, restando parte da estrutura de sustentação da edificação.

A empresa justificou à prefeitura que havia uma divergência na interpretação da área a ser demolida, e reforçou que já iniciou os trabalhos de retirada das partes remanescentes. O juízo responsável decidiu aguardar o fim do novo prazo (30 de maio) antes de adotar outras medidas.

O processo de demolição começou após sentença da 5ª Vara da Justiça Federal em 2023, que fixou o prazo inicial de 90 dias para a remoção do pavimento irregular. No entanto, a empresa conseguiu prorrogar o prazo judicialmente.

Além disso, a NATHWF ingressou com pedido de licenciamento para reestruturar o antigo hotel. A Semurb foi autorizada pela Justiça a seguir com a análise do pedido sem cobrar nova taxa de R$ 352 mil, já quitada em solicitação anterior. O juiz Ivan Lira de Carvalho acatou o argumento da empresa.

O Hotel BRA foi projetado para ser um empreendimento de luxo, mas enfrentou diversos obstáculos legais, como a ausência de licenciamento ambiental e a construção acima do gabarito máximo permitido. A edificação chegou a dobrar a área inicialmente aprovada, o que resultou em ações civis públicas e no embargo definitivo em 2005.

Desde então, o caso se arrasta na Justiça. A demolição do 8º andar é parte de um acordo que busca regularizar o empreendimento e permitir a retomada do processo de licenciamento, conforme as normas ambientais e urbanísticas atuais.

A empresa NATHWF, que representa o projeto atualmente, informou que só irá se manifestar nos autos do processo. A postura de não responder à imprensa tem sido mantida desde o início dos trâmites judiciais.