CCJ aprova fim da escala 6x1 e PEC vai ao Plenário do Senado com jornada de 40 horas e duas folgas semanais

CCJ aprovou proposta que reduz jornada e encerra escala 6x1 — Ton Molina/Agência Senado

Texto reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas, prevê dois dias de repouso remunerado por semana e impede redução salarial.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de expediente para ter apenas um dia de descanso. Com a aprovação na CCJ, a PEC segue agora para o Plenário do Senado.

A proposta reduz a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, fixa limite de até oito horas diárias e estabelece repouso semanal remunerado de dois dias, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O texto também prevê que a mudança não poderá provocar redução salarial.

A PEC 221/2019 tem relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) e manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. Na CCJ do Senado, foram apresentadas 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator. Segundo Aziz, qualquer alteração faria a proposta retornar para nova análise dos deputados.

A votação na comissão ocorreu de forma simbólica. Apesar disso, os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) manifestaram posição contrária ao texto.

Durante a discussão, a oposição tentou alterar pontos da proposta. Entre as mudanças defendidas estavam a manutenção da jornada semanal atual, a ampliação do período de transição e alterações nas regras sobre o descanso semanal remunerado. A CCJ também rejeitou um destaque apresentado pelo senador Rogério Marinho, que criticou a inclusão da jornada e da escala de trabalho na Constituição.

Rogério Marinho chegou a pedir vista regimental após horas de debate, o que provocou a suspensão da reunião por uma hora. Ao retomar os trabalhos, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), colocou a PEC em votação.

Com a aprovação na CCJ, a proposta ainda precisa passar pelo Plenário do Senado. Para ser aprovada, a PEC precisa receber o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Também foi aprovado um requerimento para que a matéria tramite em calendário especial, o que pode reduzir os prazos regimentais, caso haja acordo.

Jornada cairá de forma gradual

A redução da jornada deverá ocorrer em duas etapas. A primeira fase começará 60 dias após a promulgação da emenda, quando o limite semanal passará de 44 para 42 horas. A segunda etapa será aplicada 12 meses depois, com a redução definitiva para 40 horas semanais.

Durante o período de transição, empresas e categorias profissionais deverão negociar acordos ou convenções coletivas para adaptar escalas, compensações e regimes específicos de trabalho. Atividades com necessidades próprias, como saúde, segurança, transporte aéreo e plataformas de petróleo, ainda deverão ter regras complementares discutidas em legislação posterior.

Omar Aziz afirmou que a aprovação da emenda constitucional deverá ser seguida pela regulamentação necessária para aplicação da nova jornada. “Não é intenção dessa relatoria quebrar ninguém”, disse. “Vamos ter que regulamentar isso.”

Apoio e impacto para trabalhadores

Durante a leitura do parecer, Omar Aziz rebateu críticas sobre possíveis impactos econômicos da proposta. O relator afirmou que mudanças anteriores, como a criação do 13º salário e a redução da jornada semanal de 48 para 44 horas, também enfrentaram resistência, mas não prejudicaram o país.

Segundo ele, a nova jornada poderá beneficiar milhões de trabalhadores formais, especialmente mulheres que acumulam múltiplas jornadas de trabalho. O senador também defendeu que trabalhadores com mais descanso tendem a produzir melhor e cometer menos erros.

“Esse patamar permanece inalterado há 38 anos, período ao longo do qual a economia brasileira passou por transformações profundas em produtividade, incorporação tecnológica e organização produtiva. A revisão do parâmetro constitucional não é, nesse contexto, ruptura, mas atualização há muito devida”, afirmou o relator.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) também defendeu a proposta e afirmou que a aprovação representa avanço em dignidade, saúde mental e produtividade para os trabalhadores brasileiros.

A PEC agora aguarda definição sobre a votação no Plenário do Senado.