Câmara mantém veto à lei de igualdade salarial entre homens e mulheres em Natal

Entenda por que foi vetado o projeto sobre igualdade salarial entre homens e mulheres em Natal

Foto: Francisco de Assis / CMN

A Câmara Municipal de Natal decidiu manter o veto do ex-prefeito Álvaro Dias ao projeto de lei que estabelecia a igualdade salarial entre homens e mulheres em Natal. A proposta determinava que empresas contratadas pelo poder público municipal comprovassem remuneração igual para funções equivalentes.

O projeto, de autoria do então vereador Raniere Barbosa, havia sido aprovado em junho de 2024, mas foi vetado por Álvaro Dias sob o argumento de que a matéria já é regulamentada por legislação federal. Com a decisão da Câmara, o texto será arquivado.

Durante a votação, apenas três vereadores foram contrários ao veto: Daniel Valença (PT), Samanda Alves (PT) e Thabatta Pimenta (Psol). Para os parlamentares da oposição, o projeto tinha caráter constitucional e buscava corrigir uma prática comum de desigualdade nas contratações públicas. “A proposta trata de justiça. Empresas que prestam serviços ao município devem seguir critérios mínimos de igualdade”, afirmou Samanda Alves.

Estudo recente dos Ministérios do Trabalho e das Mulheres mostrou que, em 2024, as mulheres brasileiras receberam salários em média 20,9% menores que os homens, segundo levantamento em mais de 53 mil empresas com 100 ou mais funcionários.

O vereador Kleber Fernandes (Republicanos), vice-líder do governo, defendeu o veto, alegando que o projeto apresentava vício de iniciativa e invadia competência da União para legislar sobre temas trabalhistas.

O texto vetado estabelecia que, para firmar contratos com a Prefeitura de Natal, empresas deveriam comprovar igualdade salarial entre homens e mulheres em cargos iguais. Segundo pareceres da Procuradoria-Geral do Município, a proposta seria inconstitucional e de iniciativa indevida, motivo pelo qual o veto foi mantido.

Apesar da rejeição da proposta, o debate sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres em Natal segue sendo um tema relevante para os parlamentares e a sociedade civil.