Justiça solta auditor fiscal de 88 anos preso por homofobia e ameaça de morte contra o filho

A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu liberdade ao auditor fiscal aposentado de 88 anos que havia sido preso em junho por ameaçar de morte o próprio filho, motivado por homofobia. O alvará de soltura foi assinado pela 15ª Vara Criminal de Natal na última quinta-feira, 26 de junho.

O idoso foi liberado sem medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica ou recolhimento domiciliar. A única restrição mantida é a apreensão das armas de fogo que ele possuía.

Segundo informações da Polícia Civil, o inquérito já foi concluído pela Delegacia Especializada de Combate a Crimes de Racismo, Intolerância e Discriminação (Decrid). O homem foi indiciado por três crimes: ameaça (Código Penal), ato de discriminação (Artigo 20) e injúria (Artigo 2-A) – ambos previstos na Lei do Racismo (Lei 7.716).

Agora, o caso está nas mãos do Ministério Público, que irá decidir se apresenta ou não denúncia formal contra o auditor, o que poderá levá-lo a responder judicialmente como réu.

Relembre o caso

A prisão ocorreu no dia 9 de junho, após o filho denunciar ameaças e agressões psicológicas constantes por parte do pai, iniciadas em 2020, após revelar sua orientação sexual. Segundo a investigação, as ameaças aumentaram entre maio e junho deste ano, com o idoso afirmando que compareceria a um evento familiar, mesmo sem ser convidado, com a intenção de “matar o filho”.

Durante a abordagem policial, ele admitiu que viajaria para o evento, mas não revelou os motivos. O inquérito também inclui relatos de histórico de violência, como uma ameaça anterior a um vizinho e outro caso em que ele teria perseguido uma pessoa após ser advertido por jogar lixo em local indevido.

Secretário defendeu soltura e gerou polêmica

O caso ganhou mais repercussão após o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, também auditor fiscal, pedir publicamente a soltura do colega aposentado. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Pedro alegou que o idoso, apesar da gravidade do crime, deveria cumprir a pena em casa devido à idade avançada e ao estado de saúde.

A declaração foi duramente criticada por entidades de direitos humanos. Em nota, o Conselho Estadual de Políticas Públicas para População LGBTQIAPN+ (CPP/LGBT) afirmou que “utilizar o princípio da dignidade da pessoa idosa para encobrir ou minimizar atos discriminatórios é um desvio ético”.

Diante da repercussão negativa, o secretário apagou a publicação das redes sociais.