Lei em Natal garante intérprete de Libras em eventos com mais de 500 pessoas

Nova legislação amplia inclusão de pessoas surdas em atividades públicas e privadas

Foi sancionada em Natal a Lei nº 8.079/2026, que determina a presença de intérprete de Libras em eventos com público superior a 500 pessoas. A medida foi assinada pelo prefeito Paulinho Freire e tem como objetivo ampliar a acessibilidade e a inclusão na capital potiguar.

Inclusão como política pública

A proposta é de autoria do vereador Tércio Tinoco, que destaca a importância da medida para garantir o acesso da comunidade surda a diferentes tipos de eventos.

De acordo com o parlamentar, a presença do intérprete permite que pessoas surdas acompanhem atividades como shows, palestras, formaturas e festivais com igualdade de condições.

Regra vale para eventos públicos e privados

A legislação se aplica a eventos de natureza pública ou privada realizados na cidade, desde que o público estimado ultrapasse 500 pessoas.

A exigência abrange atividades culturais, educacionais, institucionais e de lazer, ampliando o alcance da política de acessibilidade.

Avanço na acessibilidade

A nova lei integra um conjunto de iniciativas voltadas à inclusão social e à garantia de direitos das pessoas com deficiência.

Segundo o autor do projeto, a medida busca reduzir barreiras históricas de acesso, especialmente em espaços de convivência e lazer, muitas vezes negligenciados nas políticas públicas.