Luana Piovani é impedida de embarcar e expõe abusos cometidos por companhia aérea

A atriz Luana Piovani protagonizou recentemente uma situação revoltante que expõe o desrespeito com que muitos passageiros brasileiros ainda são tratados por companhias aéreas. Mesmo com a passagem paga, check-in realizado, assento marcado e todos os documentos em mãos, Luana foi impedida de embarcar em um voo da TAP Air Portugal, sem qualquer aviso prévio ou justificativa plausível.

Segundo a advogada Maria Luiza Fernandes, especialista em direitos do consumidor, a situação vivida por Luana é um retrato do que milhares de brasileiros enfrentam diariamente: o chamado overbooking, prática abusiva e ilegal quando não acompanhada das devidas compensações previstas em lei. “Luana foi arbitrariamente impedida de embarcar e realocada para um voo apenas no dia seguinte. Para viajar no mesmo dia, ela precisou desembolsar uma nova passagem, com recursos próprios. Além disso, foi acusada injustamente de não ter quitado o valor da passagem, sendo humilhada publicamente e tratada de forma desumana pela equipe da companhia aérea”, explica Maria Luiza.

A Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é clara quanto aos direitos do passageiro nesse tipo de situação. De acordo com a norma, em casos de overbooking, o consumidor deve receber imediatamente, ainda no aeroporto:

• Compensação financeira no valor de 510 Direitos Especiais de Saque (DES) — cerca de R$ 3.800,00;

• Reacomodação gratuita em voo próprio ou de outra companhia aérea, preferencialmente no mesmo dia.

“A TAP ignorou completamente as obrigações legais e agiu como se estivesse acima da lei. Agora, além do valor da compensação financeira, a empresa poderá ser condenada a pagar indenização por danos morais e materiais à atriz”, reforça a advogada.

O caso ganhou repercussão nas redes sociais e Luana, usando sua visibilidade, transformou o episódio em uma denúncia pública. Sua atitude tem encorajado outros passageiros que já passaram por situações semelhantes a também denunciarem os abusos e buscarem seus direitos na Justiça. “Essa é uma oportunidade de conscientizar a população sobre seus direitos enquanto consumidores. Situações como essa não devem ser normalizadas. O passageiro tem voz, tem lei ao seu lado, e deve exigir respeito”, conclui Maria Luiza Fernandes.