Mais de 1.200 crianças aguardam vaga em creches municipais; debate na Câmara de Natal aborda a situação

Reunião na Câmara discute falta de vagas nas creches de Natal - Foto: Pedro Trindade

Com mais de 1,2 mil crianças fora das creches municipais em 2024, a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião nesta quinta-feira (21) para debater ações que visem a disponibilidade de vagas de educação infantil na capital potiguar.

Desde 2022, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o poder público é obrigado a garantir vagas em creches e pré-escolas a crianças de 0 a 5 anos de idade.

Sem vagas suficientes para a quantidade de famílias interessadas, a prefeitura realizou um sorteio de vagas neste ano.

A Secretaria Municipal de Educação não enviou representante para reunião. Porém, em ofício ao Legislativo, afirmou que "tem envidado esforços para atender toda demanda da Educação Infantil do município de Natal".

Representante da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, o defensor José Calazans informou que famílias não atendidas pelo município podem procurar o órgão para ingressar com uma ação na Justiça.

"Todas as demandas que eu acompanhei sempre têm uma decisão favorável. O Judiciário sempre tem uma resposta positiva. No processo a gente pede a vaga, e alternativamente, se não houver vaga, caso não cumpra a decisão, que a criança seja matriculada na rede privada e o município assuma todas as despesas relacionadas à matricula e manutenção da criança nesse local", afirmou.

Segundo o diretor de assuntos municipais do Tribunal de Contas do Estado, Aleson Amaral, a Corte deverá apresentar até o final de abril um levantamento realizado com os municípios do estado para saber como as prefeituras estão se preparando para atender à demanda pelas vagas de creche, seguindo a determinação do Supremo Tribunal Federal.

O representante do Ministério Público do RN na reunião informou que o órgão acompanha pelo menos 11 obras de reforma ou contrução de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) para criação de vagas na capital.