Medicamentos gratuitos para TDAH no RN agora são garantidos por lei

Nova lei garante medicamentos gratuitos para TDAH no RN e amplia acesso ao tratamento pelo SUS

O Rio Grande do Norte agora garante, por lei, o fornecimento de medicamentos gratuitos para TDAH no RN. A Lei nº 12.176, sancionada em 26 de maio de 2025 pela governadora Fátima Bezerra (PT), assegura o acesso gratuito a medicamentos para pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

De autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), a nova legislação visa facilitar o tratamento de milhares de potiguares que convivem com o TDAH — um dos transtornos mais comuns na infância, mas que também afeta adolescentes e adultos.

O TDAH é caracterizado por sintomas como desatenção, impulsividade e hiperatividade, que impactam diretamente no desempenho escolar, vida profissional e relacionamentos. O tratamento geralmente combina acompanhamento psicológico, suporte pedagógico e uso de medicamentos específicos.

Segundo a psicoterapeuta Juliana Ariston, o uso de medicamentos pode melhorar significativamente a autonomia, a qualidade de vida e o controle dos sintomas. Agora, com a nova norma, a rede pública de saúde do estado será responsável por disponibilizar medicamentos gratuitos para TDAH no RN, conforme prescrição médica e protocolos da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap).

A iniciativa integra um conjunto de leis voltadas à garantia de direitos para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, deficiências e suas famílias, reforçando o compromisso com a saúde pública e a inclusão no estado.