MPRN recomenda atendimento prioritário a idosos em todas as especialidades nas unidades de saúde de Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Natal a implementação e divulgação de protocolos específicos de atendimento preferencial para pessoas com 60 anos ou mais. A medida deve ser aplicada em todas as unidades municipais, incluindo a Policlínica da Zona Norte e o DRAC.

A recomendação da 42ª Promotoria de Justiça de Natal visa garantir agendamento prioritário para consultas, exames e procedimentos em todos os níveis de complexidade, além de um fluxo de atendimento diferenciado e sinalizado, com identificação clara da prioridade desde a recepção até o término do atendimento.

O MPRN também orienta a revisão do Sistema de Regulação Municipal, com mecanismos de monitoramento de tempo de espera e articulação eficiente entre a Atenção Primária e os serviços de média e alta complexidade.

Entre as medidas, está a capacitação contínua das equipes de saúde sobre o atendimento à pessoa idosa, com foco no Estatuto da Pessoa Idosa e nos critérios de priorização. A secretaria tem 90 dias para informar as providências adotadas.