Orçamento de 2025: Governo congela R$ 31,3 bilhões para cumprir regras fiscais
- Redação
- há 1 dia
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Contingenciamento e bloqueio no Orçamento de 2025 somam R$ 31,3 bilhões, segundo Ministérios da Fazenda e Planejamento
O Orçamento de 2025 contará com um congelamento de R$ 31,3 bilhões em gastos não obrigatórios, conforme informaram os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. A medida consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso Nacional a cada dois meses.
Do total congelado, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados temporariamente para garantir o cumprimento da meta fiscal prevista pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que estabelece resultado primário zero. No entanto, a equipe econômica optou por seguir o limite de tolerância, que permite déficit de até R$ 31 bilhões neste ano.
Outros R$ 10,6 bilhões foram bloqueados para atender ao limite de despesas imposto pelo novo arcabouço fiscal, que autoriza crescimento de até 2,5% acima da inflação. Esse bloqueio também leva em conta a necessidade de abrir crédito adicional de R$ 12,4 bilhões para cobrir o aumento de gastos obrigatórios.
Os detalhes sobre os limites de empenho — ou seja, a autorização de gastos por ministérios e órgãos federais — serão divulgados no decreto presidencial previsto para o dia 30.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou o bloqueio de R$ 10,6 bilhões com base no crescimento de gastos com Previdência Social e BPC (Benefício de Prestação Continuada). Já o contingenciamento de R$ 20,7 bilhões, segundo Haddad, decorre da frustração de receitas, especialmente pela ausência de compensações à desoneração da folha de pagamento, suspensa no STF, e pela paralisação parcial da Receita Federal.
Além disso, o ministro destacou que a alta da taxa de juros prejudicou a arrecadação, uma vez que provocou desaceleração da economia. “A taxa de juros usada na elaboração do Orçamento de 2025 não corresponde à vigente atualmente”, afirmou.
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