Paciente que perdeu olho após mutirão de cirurgias em Parelhas receberá R$ 400 mil de indenização

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o pagamento de R$ 400 mil em indenização a uma mulher que perdeu o olho após participar de um mutirão de cirurgias oftalmológicas promovido pelo município de Parelhas. A decisão foi proferida pela Vara Única da Comarca de Parelhas e divulgada nesta quarta-feira (23) pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

A paciente participou do mutirão realizado em setembro de 2024 na Maternidade Dr. Graciliano Lordão, com procedimentos executados por uma empresa terceirizada contratada pelo município. Após a cirurgia, ela apresentou sintomas como dor intensa e secreção, mas não recebeu exames complementares nem atendimento adequado na rede pública.

Segundo o processo, a mulher buscou atendimento particular e foi diagnosticada com endoftalmite, uma grave infecção no interior do olho. Quatro dias após a cirurgia, o globo ocular estourou, e ela precisou passar por uma cirurgia de evisceração (retirada do olho).

O juiz Wilson Neves de Medeiros Júnior fixou o valor da indenização em R$ 200 mil por danos morais e R$ 200 mil por danos estéticos, levando em conta o sofrimento psicológico e a perda visível do olho, que impactou diretamente na autoestima da vítima.

O magistrado baseou sua decisão no artigo 37, §6º da Constituição Federal e no artigo 43 do Código Civil, responsabilizando o ente público pela falha na prestação do serviço, inclusive por meio de seus contratados.

A decisão destacou ainda que ao menos outras 17 pessoas relataram complicações semelhantes após o mesmo mutirão, o que reforça a gravidade e a falha sistêmica no atendimento. Pelo menos outras nove vítimas também perderam o olho após o procedimento. “O dano sofrido pela vítima possui nexo de causalidade com a conduta negligente do réu, que não fiscalizou adequadamente a prestação do serviço médico”, afirmou o juiz.