Pai é preso após filho de 13 anos ser flagrado dirigindo em alta velocidade na Grande Natal

Adolescente conduzia veículo na RN-063, em Nísia Floresta; pai responderá por crime previsto no Código de Trânsito

Um homem de 43 anos foi preso na manhã desta terça-feira, 23 de setembro, após permitir que o filho de apenas 13 anos dirigisse um carro em uma rodovia estadual da Grande Natal. O flagrante foi registrado durante uma blitz de rotina do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), na RN-063, em Nísia Floresta.

De acordo com o CPRE, o adolescente trafegava em alta velocidade pela via quando foi abordado por agentes da 3ª Companhia do Batalhão Rodoviário. Ao ser parado, os policiais constataram que o menor estava sozinho no veículo, sem qualquer tipo de habilitação e sem autorização legal para condução.

Foto: Reprodução

Durante a abordagem, o adolescente informou que o carro havia sido entregue por seu pai. Diante da confirmação, os agentes deram voz de prisão ao responsável, que foi autuado com base no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A norma penaliza com detenção de seis meses a um ano, além de multa, quem entrega direção de veículo a pessoa não habilitada.

Crime e risco à vida

O CPRE reforça que atitudes como essa representam grave risco à segurança viária e à vida de todos que circulam nas rodovias. A condução de veículos automotores por menores de idade não só infringe a legislação de trânsito, como também coloca o próprio menor em perigo, além de motoristas, pedestres e passageiros.

“Entregar um veículo a uma criança ou adolescente é uma irresponsabilidade inaceitável. O Código de Trânsito é claro ao tratar esse tipo de conduta como crime. Nosso objetivo é proteger vidas e evitar tragédias”, destacou um policial envolvido na operação.

O caso foi encaminhado à delegacia de plantão para os devidos procedimentos legais. O pai do adolescente deverá responder criminalmente e poderá ter a carteira de habilitação suspensa, além de outras penalidades administrativas.

Campanhas de conscientização

O CPRE alerta que esse tipo de ocorrência, embora não seja comum, tem sido registrada com alguma frequência em diferentes regiões do estado. Para combater esse comportamento, o órgão realiza campanhas educativas voltadas para a conscientização de pais e responsáveis sobre a importância de respeitar as leis de trânsito e os limites de idade para condução de veículos.

Além das ações educativas, o policiamento reforça a fiscalização em rodovias e vias urbanas com o objetivo de identificar condutores irregulares e prevenir acidentes.

Consequências legais para o menor e o responsável

Apesar de o adolescente não responder criminalmente por ser inimputável, o ato infracional é registrado e poderá ser analisado pelo Conselho Tutelar e pelas autoridades da infância e juventude. Já o pai poderá enfrentar processo criminal e responder por outros crimes, a depender das circunstâncias.

Segundo o artigo 310 do CTB: "Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso ou ainda a quem, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de conduzi-lo com segurança", é crime e passível de sanção penal e administrativa.