Detran-RN começa a aplicar novas regras para obtenção da CNH

Medida Provisória e resolução do Contran flexibilizam etapas, ampliam ensino online e permitem aulas práticas com veículo próprio

O Detran do Rio Grande do Norte (Detran-RN) iniciou a implementação das novas normas nacionais para formação de condutores, após a publicação da Medida Provisória 1.327/2025 e da Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As mudanças, divulgadas em edição extra do Diário Oficial da União, representam a maior reformulação do processo de habilitação dos últimos anos, com flexibilização de etapas, ampliação do ensino a distância e redução de exigências.

O órgão informou que o sistema estadual está sendo adaptado em parceria com a Senatran e a Associação Nacional dos Detrans (AND). Apesar das novidades, exames médico, psicotécnico, prova teórica e teste prático continuam obrigatórios, preservando critérios essenciais de segurança viária. O Detran recomenda que os candidatos acompanhem as próximas atualizações no site oficial e nas redes sociais, onde serão divulgados os procedimentos específicos para aplicação das regras no RN.

Principais mudanças para tirar a CNH

Entre as alterações anunciadas, o fim do prazo de 12 meses para concluir o processo de primeira habilitação é uma das mais significativas. Agora, o candidato poderá avançar nas etapas sem limite temporal. A nova regulamentação também expande a oferta de cursos teóricos online, permitindo a participação de diversos provedores, inclusive a plataforma EAD da própria Senatran, medida que deve reduzir custos e facilitar o acesso.

Outra inovação é a flexibilização da ordem das etapas da formação. O candidato poderá iniciar o curso teórico antes dos exames médico e psicológico e combinar diferentes modalidades de aprendizagem. A partir de agora, as aulas práticas também poderão ser realizadas com instrutores autônomos credenciados, usando inclusive veículo próprio devidamente identificado.

As mudanças ainda incluem redução expressiva da carga horária mínima. As 45 horas de teoria deixam de ser exigência, e o desempenho nas avaliações passa a ser o principal critério. Na prática veicular, a carga obrigatória cai de 20 para apenas 2 horas, permitindo que o aluno complemente o aprendizado de forma independente. O exame prático permanece decisivo para comprovar a capacidade de condução.

A MP também cria um sistema de renovação automática da CNH para condutores considerados de bom histórico, de acordo com critérios definidos no aplicativo CNH do Brasil.

Para o diretor-geral do Detran-RN, Jonielson Oliveira, as mudanças inauguram uma nova fase na formação de condutores. “A flexibilização amplia o acesso e reduz custos, mas exige ainda mais rigor na avaliação final, que continua sendo a base para garantir que somente candidatos aptos recebam a habilitação”, destacou.