Pastor e professora são condenados por manter mulher em condição análoga à escravidão por mais de 30 anos no RN

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve, por unanimidade, a condenação de um pastor evangélico e de uma professora acusados de submeter uma mulher a condições análogas à escravidão durante mais de três décadas no Rio Grande do Norte.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), que teve parecer acolhido pela corte, a vítima começou a trabalhar na casa do casal aos 16 anos e, desde então, atuava como empregada doméstica sem qualquer vínculo formal, cuidando da residência, dos filhos e netos dos empregadores sem receber salário ou direitos trabalhistas.

Pena mantida

• Pastor: 3 anos e 9 meses de reclusão

• Professora: 2 anos e 11 meses de reclusão

• Ambos também foram condenados ao pagamento de multa

A defesa tentou classificar o caso como "mera irregularidade trabalhista", mas o TRF5 reconheceu a existência de trabalho forçado, jornadas exaustivas, ausência de pagamento e privação de liberdade econômica, o que caracteriza o crime.

Abusos sexuais e resgate da vítima

Além das condições de trabalho, a vítima relatou ter sido vítima de abuso sexual por parte do pastor durante dez anos. O resgate só ocorreu em fevereiro de 2022, após denúncias anônimas que motivaram uma operação conjunta entre a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Defensoria Pública da União.